Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade refere-se à utilização dos serviços a serem prestados por MICRO IMAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMP., inscrita no CNPJ/ME sob nº 14.041.012/0001-79 (“Micro Imagem”), e tem como objetivo fornecer uma visão transparente das práticas relacionadas à coleta, ao uso, ao armazenamento e ao tratamento dos Dados Pessoais divulgados pelo Titular.
A Micro Imagem coleta (ou pode coletar) e utiliza alguns Dados Pessoais que pertencem àqueles que celebram contratos, de qualquer natureza, com a Micro Imagem. Ao fazê-lo, a Micro Imagem, na qualidade de Controladora desses dados, sujeita-se às disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
A Micro Imagem cuida da proteção dos Dados Pessoais e, por isso, disponibiliza esta Política de Privacidade, que contém informações importantes sobre: (i) quais são e como são utilizados os dados coletados, (ii) compartilhamento de dados com terceiros, (iii) armazenagem e tratamento de dados, (iv) direitos do Titular em relação aos seus Dados Pessoais; (v) medidas de segurança no tratamento de dados, e (vi) dados de contato com a Micro Imagem.
- Quais dados são coletados
1. A Micro Imagem coleta (ou pode coletar) os seguintes tipos de dados dos Titulares:
Dados Pessoais
Quaisquer dados que permitam a identificação pessoal do Titular. Os Dados Pessoais incluem, entre outros, o nome completo, nacionalidade, filiação, estado civil, profissão, endereço, e-mail, número de telefone, RG/RNE e CPF, dados bancários e financeiros.
Dados de Comunicação
Comunicação entre Titular e a Micro Imagem: inclui quaisquer comunicações havidas entre a Micro Imagem e o Titular por e-mail e/ou telefone, bem como qualquer rede social, incluindo, mas não se limitando a WhatsApp e correspondência física e virtual.
Titular
Toda pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
A Micro Imagem não coleta e não utiliza Dados Pessoais considerados sensíveis conforme a LGPD. Eventualmente, se forem necessários, Dados Pessoais considerados sensíveis somente serão disponibilizadas pelo Titular mediante seu consentimento específico e destacado.
Em qualquer caso, o tratamento de Dados Pessoais sensíveis somente ocorrerá para atender a finalidades específicas expressas em lei.
Como são utilizados os dados coletados
A Micro Imagem utiliza os dados coletados para as seguintes finalidades:
Utilização de Dados Pessoais e Dados e Acesso
Quaisquer Dados Pessoais e Dados de Acesso poderão ser utilizados pela Micro Imagem exclusivamente para o desenvolvimento de suas atividades profissionais, nos termos de sua contratação.
Ligações telefônicas e envio de e-mail e notificações
A Micro Imagem poderá ligar para os Titulares e/ou enviar-lhes e-mails ou notificações com alertas e comunicados relacionados aos serviços contratados.
Compartilhamento de dados com terceiros
Os dados coletados do Titular poderão ser compartilhados com terceiros, nas seguintes hipóteses:
Ordem judicial ou requisição de autoridade competente
A Micro Imagem poderá compartilhar os dados coletados do Titular quando solicitados (i) por meio de ordem judicial, ou (ii) por requisição de autoridade governamental competente nos termos da legislação.
Novas Funcionalidades
Quando e se houver a necessidade de compartilhamento dos Dados Pessoais do Titular com terceiros, com a finalidade de oferecer uma nova funcionalidade ou serviço ao Titular, ele será notificado para que autorize ou não o compartilhamento. Caso o Titular opte por não autorizar o compartilhamento, seus Dados Pessoais não serão transmitidos ao terceiro.
Novas parcerias
Com o objetivo de estabelecer novas parcerias, a Micro Imagem poderá compartilhar os Dados Gerais com potenciais parceiros, que não terão acesso aos Dados Pessoais dos Titulares.
Análise de Mercado
Os Dados Gerais poderão ser utilizados pela Micro Imagem para construção de uma análise de mercado, que poderá ser compartilhada com terceiros, sem a identificação dos Titulares.
- Em nenhum caso, os Dados Pessoais dos Titulares serão objeto de cessão a terceiros pela Micro Imagem.
- Em qualquer caso, o compartilhamento de Dados Pessoais observará todas as leis e regras aplicáveis, buscando sempre garantir a segurança dos dados de Titulares, observados os padrões técnicos empregados no mercado.
- Armazenagem e tratamento de dados
- Os Dados Pessoais coletados pela Micro Imagem são armazenados e utilizados por período que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus Titulares, os direitos da Micro Imagem e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.
- Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos Dados Pessoais, eles serão removidos da base de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.
- Direitos do Titular
- O Titular possui os seguintes direitos, conferidos pela LGPD:
Direitos do Titular
Confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei; informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; revogação do consentimento. É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.
Como o titular pode exercer seus direitos
Para garantir que o Titular que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, a Micro Imagem poderá solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar direitos próprios e de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.
- Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais
- A Micro Imagem emprega medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.
- Entre as medidas de segurança adotadas, destacam-se as seguintes: (i) Os dados de Titulares são armazenados em ambiente seguro; (ii) limita-se o acesso aos dados de Titulares, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los; (iii) a Micro Imagem mantém registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com os dados.
- Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do Titular, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora a Micro Imagem, em geral, seja responsável pelos Dados Pessoais que trata, ela se exime de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não tenha nenhum tipo de controle.
- De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer dos Titulares, a Micro Imagem comunicará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na LGPD.
- Reclamação a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
- Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os Titulares de Dados Pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
- Como entrar em contato com a Micro Imagem
- 8.1 Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os Dados Pessoais que são tratados pela Micro Imagem, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo: suporte@microimagem.com.br ou por correspondência para o seguinte endereço: Alameda Vênus, 233 – Park Industrial – Indaiatuba – SP – CEP: 13347659, aos cuidados do Diretor [Paulo A. Brienza].
8.2 A Micro Imagem se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, a presente Política. Sempre que houver uma modificação, os Titulares serão notificados acerca da mudança.
